IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826782442 (LE LIS BLANC CASA), Processo 901677957 (LE LIS PETIT), Processo 822575191 (LE LIS BLANC), Processo 822575213 (LE LIS BLANC), Processo 825362636 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 829720707 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 830786155 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 831121238 (NOIR, LE LIS), Processo 903736268 (NOIR, LE LIS), Processo 830786163 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 830966137 (LE LIS), Processo 831122110 (LE LIS BEAUTÉ), Processo 831131381 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 904031080 (NOIR, LE LIS), Processo 822575221 (LE LIS BLANC), Processo 831128607 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 826362770 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 830966978 (LE LIS), Processo 831131357 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 831131390 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 831127953 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 822575205 (LE LIS BLANC), Processo 829720677 (LE LIS BLANC DEUX), Processo 831041293 (NOIR, LE LIS), Processo 831122102 (LE LIS BEAUTÉ), Processo 831131292 (LE LIS BLANC BEAUTÉ), Processo 901679364 (LE LIS PETIT), Processo 914873342 (ATELIER LE LIS), Processo 825362610 (LE LIS BLANC DEUX) e Processo 914873504 (ATELIER LE LIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2685
21/06/2022