IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850210534218 referente ao REG 913273155 (Fulô da Laranjeira) e PAN 850190135015 referente ao REG 912849479 (FULÔ DE MANDACARU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006763626 (NEGA FULO), Processo 827469438 (BRANCA FULÔ), Processo 829193030 (FULO) e Processo 825585600 (NÊGA FULÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
2022/02/22
RPI 2668
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PAN 850210534218 referente ao REG 913273155 (Fulô da Laranjeira) e PAN 850190135015 referente ao REG 912849479 (FULÔ DE MANDACARU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006763626 (NEGA FULO), Processo 827469438 (BRANCA FULÔ), Processo 829193030 (FULO) e Processo 825585600 (NÊGA FULÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2668 | Data 2022-02-22