CLARA ASSISTENTE VIRTUAL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220054616 (08/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EQUATORIAL ENERGIA S/A Procurador: Altair Dias, Mello & Cia. Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220054616 (08/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EQUATORIAL ENERGIA S/A Procurador: Altair Dias, Mello & Cia. Ltda. Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915808129 (CLARO NEXT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822921081 (CLARO SMP), Processo 827805225 (CLARO), Processo 830843418 (PÁGINAS CLARO), Processo 826937012 (CLARO CONFIGURAÇÕES), Processo 830895248 (CLARO RECARGA FENOMENAL), Processo 830756310 (CLARO PERSONAL), Processo 840243383 (CLARO CLOUD), Processo 822484102 (CLARO VIRTUAL) e Processo 909341001 (CLARO SEGURIDAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200343342 de 09/10/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)