IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827725663 (CLARO), Processo 827731965 (CLARO), Processo 827732414 (CLARO), Processo 827732724 (CLARO), Processo 827734956 (CLARO), Processo 827735685 (CLARO), Processo 825196035 (CLARO), Processo 825621755 (CLARO), Processo 825625050 (CLARO), Processo 827725884 (CLARO), Processo 827732481 (CLARO), Processo 827735065 (CLARO), Processo 827735227 (CLARO), Processo 827735260 (CLARO), Processo 827735375 (CLARO), Processo 827735618 (CLARO), Processo 827805225 (CLARO), Processo 827724020 (CLARO), Processo 827725728 (CLARO), Processo 827732171 (CLARO), Processo 827734433 (CLARO), Processo 827734565 (CLARO), Processo 827734859 (CLARO), Processo 822300001 (CLARO PCS), Processo 827725590 (CLARO), Processo 827725868 (CLARO), Processo 827725981 (CLARO), Processo 827732082 (CLARO), Processo 827734484 (CLARO), Processo 827734891 (CLARO), Processo 827734964 (CLARO), Processo 827734980 (CLARO), Processo 827735430 (CLARO), Processo 827735502 (CLARO), Processo 827725434 (CLARO), Processo 827732279 (CLARO), Processo 827732562 (CLARO), Processo 827734514 (CLARO), Processo 827734662 (CLARO), Processo 827734727 (CLARO), Processo 827734824 (CLARO), Processo 827735081 (CLARO), Processo 827735545 (CLARO), Processo 827725876 (CLARO), Processo 827732570 (CLARO), Processo 827732619 (CLARO), Processo 827735057 (CLARO), Processo 827735219 (CLARO), Processo 827735588 (CLARO), Processo 827724152 (CLARO), Processo 827725361 (CLARO), Processo 827725558 (CLARO), Processo 827725680 (CLARO), Processo 827732147 (CLARO), Processo 827732716 (CLARO) e Processo 827735448 (CLARO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;