CLARA ASSISTENTE VIRTUAL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850220054609 (08/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EQUATORIAL ENERGIA S/A Procurador: Altair Dias, Mello & Cia. Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220054609 (08/02/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: EQUATORIAL ENERGIA S/A Procurador: Altair Dias, Mello & Cia. Ltda. Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome CLARO (825196035), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912037083 (CLARANET) e 912037091 (CLARANET). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917364880 (CLARO SMARTCRED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850200343278 de 09/10/2020

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)