DELTA BURGUER

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850200025088 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Sobrestado o exame do Recurso até decisão final do Ação Judicial - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101. Sobrestadores:Petição 301200005487 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917403126 (DELTA BURGUER)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200005487 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200025088 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903030608 Delta Marcas, 906715458 DELTA LIVRARIA & PAPELARIA, 913802760 DELTA GÁS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790299097 (DELTA PROPAGANDA), Processo 904691284 (DELTA), Processo 825325307 (DELTA SUPERMERCADOS), Processo 914553380 (DELTA) e Processo 914553305 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)