DELTA BURGUER

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800220252763 (21/07/2022) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850200025096 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200005487 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação declaratória de nulidade administrativa tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.008929/2020-18). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca n.º 829604030.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850200025096 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso, publicada na RPI 2655, de 23/11/2021, para o reexame da matéria, em face de erro formal ocorrido durante a instrução técnica.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200025096 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200005487 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200025096 (27/01/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DELTA BURGUER LTDA - ME Procurador: Marconni da Silva Rodrigues Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917325257 BURGUER DELTA DESDE 2002. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828152365 (DELTAEXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)