Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 800220252763 (21/07/2022)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 800220252763 (21/07/2022)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou | RPI 2780 | Data 2024-04-16
IPAS158
Concessão de registro
IPAS158 | Concessão de registro | RPI 2719 | Data 2023-02-14
IPAS237
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
IPAS237 | Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) | Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues | RPI 2708 | Data 2022-11-29
IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200005487 (10/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação declaratória de nulidade administrativa tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.008929/2020-18). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca n.º 829604030.
IPAS639 | Publicação de decisão judicial transitada em julgado | Protocolo: 301200005487 (10/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Ação declaratória de nulidade administrativa tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101 (Processo INPI 52402.008929/2020-18). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca n.º 829604030. | RPI 2681 | Data 2022-05-24
IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso, publicada na RPI 2655, de 23/11/2021, para o reexame da matéria, em face de erro formal ocorrido durante a instrução técnica.
IPAS403 | Anulação de despacho (em petição) | Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso, publicada na RPI 2655, de 23/11/2021, para o reexame da matéria, em face de erro formal ocorrido durante a instrução técnica. | RPI 2681 | Data 2022-05-24
IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
IPAS235 | Recurso não provido (decisão mantida) | Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues | RPI 2655 | Data 2021-11-23
IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301200005487 (10/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora.
IPAS462 | Notificação de procedimento judicial | Protocolo: 301200005487 (10/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ADMINISTRATIVA interposta por DELTA BURGUER LTDA-ME em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (1ª Ré) e NOVADELTA ? COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉS SA (2ª Ré) em curso perante o douto Juízo Substituto da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5048603-49.2020.4.02.5101, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca nº 829604030, referente à marca mista DELTA BURGUER, de titularidade da Autora. | RPI 2595 | Data 2020-09-29
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850200025096 (27/01/2020)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): DELTA BURGUER LTDA - ME
Procurador: Marconni da Silva Rodrigues
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento | RPI 2581 | Data 2020-06-23
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917325257 BURGUER DELTA DESDE 2002. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828152365 (DELTAEXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 917325257 BURGUER DELTA DESDE 2002. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828152365 (DELTAEXPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2551 | Data 2019-11-26
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2529 | Data 2019-06-25
