Fridda Café

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo que faz alusão direta a nome artístico singular notoriamente conhecido, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916543650 (FRIDA KAHLO), Processo 816362238 (FRIDA), Processo 912951257 (Frida Kahlo), Processo 916884562 (FRIDA KAHLO), Processo 916884422 (FRIDA KAHLO) e Processo 815673272 (FRIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850190377343 (11/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: RICARDO LUIS AMARAL LIMA E SILVA Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista que a retribuição relativa à manifestação foi paga a menor, considerando os valores instituídos pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do manual de marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), totalizando o referente ao pagamento do serviço de Manifestação (código de serviço: 339). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS423

Notificação de oposição

850190173117 de 03/06/2019

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190226900 (19/07/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): RICARDO LUIS AMARAL LIMA E SILVA Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Nomeado procurador Somos Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)