IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição 850190080527, referente ao alto renome da marca "Quadrangular" (818069198). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818069201 (QUADRANGULAR), Processo 903130025 (BRASIL QUADRANGULAR), Processo 903145758 (IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR), Processo 826604790 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO QUADRANGULAR), Processo 903130084 (BRASIL QUADRANGULAR), Processo 903145740 (IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR), Processo 910024553 (QUADRANGULAR A IGREJA DO EVANGELHO), Processo 910030570 (QUADRANGULAR 4 A IGREJA DO EVANGELHO), Processo 911561935 (Editora Quadrangular), Processo 826604803 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO QUADRANGULAR), Processo 903129825 (VOLTA AO LAR QUADRANGULAR) e Processo 910026203 (QUADRANGULAR A IGREJA DO EVANGELHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2552
03/12/2019