IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814980112 (3 CORAÇÕES), Processo 816285799 (3 CORAÇÕES), Processo 830505245 (3 CORAÇÕES), Processo 910749590 (TRIBO), Processo 819178748 (CAKE 3 CORAÇÕES), Processo 822506963 (3 CORAÇÕES), Processo 824874412 (3 CORAÇÕES O CAFÉ), Processo 827810237 (3 CORAÇÕES FORT), Processo 831055871 (3 CORAÇÕES PRONTO), Processo 904484076 (3 CORAÇÕES), Processo 907564615 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 909970211 (TRES 3 CORAÇÕES ESPRESSO PLENO), Processo 914285971 (FLORADA 3 CORAÇÕES), Processo 816285802 (3 CORAÇÕES), Processo 816369887 (3 CORAÇÕES), Processo 819943045 (CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 827509553 (3 CORAÇÕES), Processo 840691076 (3 CORAÇÕES DELLICE), Processo 840696302 (3 CORAÇÕES DERRETA-SE), Processo 909970599 (TRES 3 CORAÇÕES ESPRESSO ATENTO), Processo 914286110 (3 CORAÇÕES), Processo 609398318 (3 CORACOES), Processo 826692478 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 828643881 (3 CORAÇÕES ACHOCOLATTO), Processo 816635633 (CAFÉ 3 CORAÇÕES CAPPUCCINO), Processo 901276502 (TRIBUS), Processo 912240270 (Tribo do Café), Processo 819129410 (CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 909970149 (TRES 3 CORAÇÕES), Processo 813206235 (CAFE 3 CORAÇÕES), Processo 814980090 (3 CORAÇÕES), Processo 825354781 (3 CORAÇÕES CAPPUCCINO), Processo 825756251 (3 CORAÇÕES MISTURA PARA PREPARO DE CAFÉ COM LEITE), Processo 909970360 (TRES 3 CORAÇÕES ESPRESSO VIBRANTE), Processo 909970491 (TRES 3 CORAÇÕES ESPRESSO AMENO), Processo 819129429 (CAPPUCCINO SHAKE CAFÉ 3 CORAÇÕES), Processo 908061293 (3 corações) e Processo 908061340 (3 CORAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;