23/07/2019
RPI 2533
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914409492 (LOTUSGLASS), Processo 830589716 (TEAM LOTUS), Processo 902471635 (FLOR DE LÓTUS DO BRASIL) e Processo 828506485 (FLOR DE LOTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;