FLOR DE LOTUS

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220576080 (27/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALIZIANE DO CARMO DE SOUZA WEIS Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220556141 (14/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALIZIANE DO CARMO DE SOUZA WEIS Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220576080 (27/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALIZIANE DO CARMO DE SOUZA WEIS Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810100316058 (24/05/2010) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI Procurador: MARIA BERENICE ARAUJO VAZ Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INC.[S] XIX DO ART. 124 DA LPI. REG[S] 824671210, 827755554.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petiç: 014060011894 (MG), de 27/10/2006

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.