POLLY

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240543588 (18/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cisão (349.2) Requerente: LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA. Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Cedente: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL [BR] Cessionário: LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA. Detalhes do despacho:Averbada transferência de titularidade decorrente de CISÃO PARCIAL.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850220000507 (03/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: KRANKS SOCIEDAD ANONIMA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850220376200 (24/08/2022) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL LTDA Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:A restrição "Alimentos para consumo humano" não foi atendida por alterar o escopo de proteção da marca. Porém foi adicionado que os produtos são para consumo humano. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Biscoitos para cães; Biscoito para animal de estimação; Cereal para animal; Ração para animal. Produtos/serviços não renunciados: Aveia; Cereais em grãos, não processados; Ervas frescas; Ervilhas frescas; Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Hortaliças frescas; Milho; Sementes para plantio; Aveia em grão; Feijão [grão, produto agrícola in natura]; Legumes frescos; Milho in natura; Verdura in natura; todos para consumo humano. (da classe 31)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850220000507 (03/01/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: KRANKS SOCIEDAD ANONIMA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210391858 (10/09/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BHERING ADVOGADOS Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190289982 (06/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190289982 (06/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825662397 (POLI-PEIXE), Processo 903775476 (POLI-LEITE), Processo 907745229 (POLI-HORSE), Processo 907745270 (POLI-EQUINOS), Processo 815034962 (POLI-NUTRI), Processo 826742076 (POLI-NUTRI ALIMENTOS), Processo 826766366 (POLI-PREMIUM), Processo 910592284 (POLI-FÓS), Processo 828173605 (POLI CAMARÃO), Processo 908280912 (POLI FISH), Processo 903775573 (POLI-MILK), Processo 903790700 (POLI- LAC) e Processo 828756813 (POLI-CAMPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190081102 (20/03/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): KRANKS SOCIEDAD ANONIMA Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto pelo art. 158, caput, da LPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)