IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluídas as seguintes ressalvas: [inventário e gerência de estoque] para "restreamento de inventário em trânsito, a saber, o rastreamento e o acompanhamento de pesticidas, herbicidas e fertilizantes armazenados em recipientes recuperáveis e reutilizáveis para uso na indústria da agricultura"; [administração comercial] para "serviços de administração agrícola para terceiros"; [serviços de consultoria em negócios] para "serviços de caridade, a saber, organização e condução de programas voluntários e de projetos de serviços comunitários para a assistência a agricultores e negócios agrícolas em comunidades globais e locais em áreas de diversificação de colheitas, conservação de sementes, uso efetivo de fertilizantes e de proteção ambiental"; [serviços de gestão administrativa para terceiros] para "serviços de caridade, a saber, coordenação na obtenção e distribuição de doações de fertilizantes de instalações de produção para projetos de apoio a parceiros de comunidades globais e locais visando sustentabilidade econômica, social e ambiental" e "fornecimento de suporte global e local para comunidades por meio de serviços de caridade, a saber, organização e condução de programas de voluntariado e de programas de serviços para a comunidade"; [serviços de propaganda] para "promoção de conscientização pública sobre assuntos ambientais" e "promoção de conscientização pública sobre problemas e iniciativas ambientais"; [recrutamento de pessoal] para "organização e condução de oportunidades para a participação em projetos sociais de serviços para a juventude, cultura, saúde e meio-ambiente"; e [distribuição comercial] para "serviços de distribuição no campo de produtos químicos agrícolas, sementes e fertilizantes". Excluído o serviço "fornecimento de serviços de armazenagem de registros financeiros para agricultura", por não pertencer à classe reivindicada.
RPI 2515
19/03/2019