IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909383570 (SAINT BIER), Processo 822233681 (SANTA CERVA CERVEJA PILSEN), Processo 900357835 (SAINT BIER), Processo 909383391 (SAINT BIER), Processo 904275671 (Saint Bier) e Processo 819626740 (SANTA CERVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2503
26/12/2018