IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830698027 (DEZ ALIMENTOS), Processo 828974039 (DEZ ALIMENTOS), Processo 840142200 (DEZ), Processo 830697993 (DEZ PRESERVANDO O AMANHÃ), Processo 905301129 (ACQUA 10 ÁGUA MINERAL) e Processo 900222190 (Acqua 10). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2440
10/10/2017