VIKO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200005488 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5042338-31.2020.4.02.5101 - 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Proc. INPI n° 52402.008466/2020-86. Para dar cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, em vista da homologação de acordo firmado entre as partes, através do qual cabe ao INPI proferir o deferimento dos pedidos de registro de marca objeto da lide após homologação do citado acordo. Portanto, deferido o pedido de marca n° 912998342 e inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200005488 (10/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo em pedidos de registro de marca - nº 5042338-31.2020.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.008466/2020-86 ? 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180365776 (25/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LOJAS RENNER S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180365776 (25/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): LOJAS RENNER S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910532214 (VICUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)