BRASIL TEXANA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260365979 (22/07/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FAR WEST JEANS LTDA Procurador: MAX LANIO MACEDO DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850200389869 (11/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: REGINALDO TONDELLI ME Procurador: Diogo José Olher Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registro impeditivo 821872508 RETON COUNTRY TEXANA.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230009679 (03/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por FAR WEST JEANS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de REGINALDO TONDELLI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052053-92.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007566/2023-38], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 922468230, para a marca mista "BRASIL TEXANA", mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito homologatória de acordo celebrado entre as partes, em que a demandante se compromete a se abster de utilizar marca composta pelo elemento "TEXANA" e suas variações, reconhecendo-a como de propriedade única e exclusiva do corréu, que, em contrapartida, se compromete a se abster de usar marca composta pelo elemento "TXA" ou "TXN".

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850200389869 (11/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: REGINALDO TONDELLI ME Procurador: Diogo José Olher Sobrestadores:Petição 301230009679 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912876760 (BRASIL TEXANA)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230009679 (03/08/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo proposta por FAR WEST JEANS LTDA (autora) em face de REGINALDO TONDELLI-ME (empresa-ré) e do INPI (segundo réu), ora em curso perante o douto Juízo da 31ª VF/RJ, sob o número 5052053-92.2023.4.02.5101.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200389869 (11/11/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): REGINALDO TONDELLI ME Procurador: Diogo José Olher

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850180376007 (05/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FAR WEST JEANS LTDA ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180376007 (05/11/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): FAR WEST JEANS LTDA ME Procurador: Aureolino Pinto Das Neves Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901083992 (TXA RETON TEXANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)