IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904745473 (ELITE SEGURANÇA ELETRÔNICA), Processo 906098840 (ELITE SECURITY) e Processo 825700310 (GE GRUPO ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação de serviços foi restringida conforme o cumprimento de exigência de nº 850180373236, de 01/11/2018.
RPI 2502
18/12/2018