pantys

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230003781 (24/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003154/2023-29). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro nº 912.451.262, 912.451.335, 912.451.378, 917.913.507, 917.913.701 e 917.913.922, relativos à marca mista "PANTYS", devendo o INPI providenciar o seu deferimento e posterior concessão, após o pagamento das retribuições devidas.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230003781 (24/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003154/2023-29). DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos dos atos administrativos que indeferiram os pedidos de registro números 912.451.262, 912.451.335, 912.451.378, 917.913.507, 917.913.701 e 917.913.922.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230003781 (24/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Reconhecimento de Distintividade de Marca e/ou de Secondary Meaning c/c Declaratória de Nulidade e Revisão de Ato Administrativo de Indeferimento de Marcas, interposta por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA em face do INPI, em curso perante o Juízo da 25a VF/RJ, sob o número 5020331-40.2023.4.02.5101

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200222470 (23/07/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: EC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850180346420 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): EMILY STEED EWELL Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190251002 (07/08/2019) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): EMILY STEED EWELL Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Especificação alterada para : Absorventes higiênicos; guardanapos sanitários; cuecas higiênicas; toalhas sanitárias; calças absorventes para incontinentes; protetores para calcinha [produtos higiênicos]; calcinhas higiênicas,a saber, calcinhas-absorventes para incontinência ou menstruação; calças higiênicas, a saber, calças-absorventes para incontinência ou menstruação.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190257925 (12/08/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Cessionário: EC BRAND COM IMP EXP DE VEST EM GERAL LTDA

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180346420 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): EMILY STEED EWELL Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo necessário sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)