IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 827476663 (BACO'S NIGHTCLUB), Processo 827534795 (BACO'S), Processo 902290690 (CANTINA DO BACCO), Processo 904712230 (BACCO CHAMPAGNERIA & WINE BAR) e Processo 909478520 (BACO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813815479 (BACCO'S), Processo 006163637 (BACCO'S), Processo 815350554 (BACCO'S), Processo 811988848 (BACCO'S), Processo 006163661 (BACCO'S) e Processo 006227856 (BACCO'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2484
14/08/2018