IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301240005899 (27/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A. em face de EPI - EMPREENDIMENTO PATRIMONIAL INDUSTRIAL LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5032569-57.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.005734/2024-31). Concedida tutela de urgência para suspender a decisão administrativa de nulidade do registro nº 912340746 para a marca mista ALPES até o julgamento final da presente demanda.
RPI 2789
18/06/2024