MLB

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850200265630 (19/08/2020) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Quaisquer serviços atacadistas e varejistas na área de produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e produtos para uso com cigarros eletrônicos que sejam relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo. Produtos/serviços não renunciados: Serviços atacadistas e varejistas na área de produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e produtos para uso com cigarros eletrônicos; todos os serviços supracitados não relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200003411 (29/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5000440-38.2020.4.02.5101 ? 13ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.004912/2020-83Registro de marca suspenso conforme decisão judicial liminar que deferiu o pedido do autor, abaixo:"Outrossim, embora a princípio não pareça haver qualquer a¿nidade entre as classes de tabaco e artigos do vestuário, ou mesmo com o mundo do baseball , é certo que a utilização de uma marca notoriamente ligada à área de esportes pela indústria do tabaco poderá levar a associações ou confusões indevidas, levando à perda de valor da marca e a imensos prejuízos, ante os notórios trabalhos cientí¿cos que subsidiam esforços pela erradicação do tabagismo e as limitações sociais que tal prática importa.Por conseguinte, entendo por evidenciada a probabilidade do direito invocado pela parteautora.Marca característica da tutela liminar é a urgência na sua efetivação. No caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está plenamente demonstrado, na medida em que os registros obtidos pela empresa ré podem importar em signi¿cataivos prejuízos à parte autora, em especial o risco de diluição e de enfraquecimento ou maculação de seu signo distintivo.Por ¿m, quanto à reversibilidade do provimento antecipado, é indene de dúvidas que, no caso de insucesso da presente demanda, a empresa ré terá todos os meios judiciais cabíveis para pleitear eventual indenização.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n.ºs 910.386.854, 910.387.052 e 910.387.214, todos para a marca nominativa MLB."

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200002249 (06/01/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180312611 (11/09/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180172227 (18/06/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA Detalhes do despacho:Destituído o procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira e nomeado novo representante RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180138485 (17/05/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

850160039386 de 29/02/2016

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)