24/10/2017
RPI 2442
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821838954 (BEIJA FLÔR), Processo 819325597 (BEIJA-FLOR) e Processo 901866210 (CAFÉ BEIJA FLOR DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 007115687, 814904068, 823442020, 826819680, 840841760, 900560495, 900571837, 902411640, 903470209, 904091708 e 909438170, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.