OsteoPhysio - Reabilitando com Ciência - Fisioterapia Pilates Osteopatia

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901485454 (OSTHEOFISIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 821336533 (BASEADO NO METODO PILATES), Processo 821336568 (BASEADO NO METODO PILATES), Processo 822435144 (STUDIO DE PILATES), Processo 822860880 (METODO JOSEPH PILATES), Processo 823147193 (GYROPILATES), Processo 823300072 (PHYSIO PILATES), Processo 823966011 (CIRCUITO PILATES), Processo 824071158 (CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO CORPORAL ESTÚDIO PILATES), Processo 824250710 (REHAB PILATES), Processo 824250729 (FIT PILATES), Processo 824250753 (PILATES MAT), Processo 824903676 (POSTURA VITAL CLÍNICA FISIOTERAPIA-PILATES), Processo 825386969 (STUDIO SÃO FRANCISCO FISIOTERAPIA E PILATES) e Processo 825451086 (ESTÚDIO PILATES CENTRO DE REESTRUTURAÇÃO CORPORAL)

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850160002655 (07/01/2016) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: Julio Zago Guglielmin Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: O Código de Ética da Fisioterapia destaca que o fisioterapeuta, pode ?em serviço ou consultório próprio, utilizar nome­-fantasia?. Esta resolução não abrange os procedimentos relativos aos pedidos de registro de marcas. O Manual de Marcas (instituído pela resolução nº 142 de 27/11/2014, publicada na Revista da Propriedade Industrial nº 2292 de 09/12/2014) destaca no item 3.1.1, acerca do campo relativo ao nome/razão social: ?(...) deve ser preenchido o nome (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica) completos e sem abreviações?. Portanto, esclareça se o requerente do pedido trata-se de pessoa física ou pessoa jurídica, tendo em vista que, no campo ?Dados do Requerente? do formulário eletrônico, o nome do requerente corresponde à pessoa jurídica e o número documento informado refere-se à pessoa física (CPF). Efetue os acertos no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União antes de cumprir a exigência, de forma que as próximas guias sejam emitidas corretamente. Destaca-se que a conformidade de dados do requerente é de extrema importância para que seja observado o artigo 128 da Lei da Propriedade Industrial, uma vez que as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente.

IPAS005

Exigência formal

Detalhes do despacho: Esclareça se o requerente do pedido trata-se de pessoa física ou pessoa jurídica, tendo em vista que, no campo ?Dados do Requerente? do formulário eletrônico, o nome do requerente corresponde à pessoa jurídica e o número documento informado refere-se à pessoa física (CPF). Efetue os acertos no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União antes de cumprir a exigência, de forma que as próximas guias sejam emitidas corretamente.