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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260364094 (21/07/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GUSTAVO DIAS ROSÁRIO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. Recursos Exigência de pagamento Exigência de conformidade de petição Notificação de recurso para manifestação Instrução técnica: Exigência de mérito Instrução técnica: Sobrestamento Instrução técnica: Ciência de parecer Decisão do recurso: Negado provimento Decisão do recurso: Provimento parcial Decisão do recurso: Provimento Decisão do recurso: Provimento com devolução dos autos para a primeira instância Outros despachos Notificação de recurso para manifestação Em vista da interposição de recurso contra as decisões listadas a seguir, notifica-se prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos interessados, nos termos do artigo 213 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 213 – Os interessados serão intimados para, no prazo de 60 (sessenta) dias, oferecerem contrarrazões ao recurso. Para visualizar petições eletrônicas no site do INPI (www.gov.br/inpi): 1. Acesse a pesquisa da base de marcas utilizando login e senha; e 2. Informe o número do processo ao qual está vinculada a petição a ser visualizada. Para apresentar contrarrazões ao recurso: 1. Acesse o e-Marcas no site do INPI (www.gov.br/inpi); 2. Emita uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para o serviço de “contrarrazões ao recurso/nulidade” (código 3015); 3. Efetue o pagamento; e 4. Preencha e envie o formulário eletrônico correspondente à opção indicada na emissão da GRU, acompanhado dos esclarecimentos, argumentos, provas ou documentos apropriados. O prazo para apresentação de contrarrazões é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da notificação de interposição de recurso na Revista da Propriedade Industrial (RPI), nos termos dos art. 213, 221, 222 e 223 da LPI. Para esclarecer outras dúvidas e conhecer em detalhe o processamento de pedidos de registro de marca e outras petições, não deixe de consultar o Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br).

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260365598 (22/07/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Procurador: Marco Antônio Junqueira de Arantes Detalhes do despacho:Conforme art. 136, II, LPI: Nos termos do documento de ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRA, datado de 25 de março de 2026, AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, na qualidade de Garantidor, GLAS AMERICAS LLC., na qualidade de agente de garantias, constitui-se penhor sobre a presente marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250148652 (25/03/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A. AVIANCA Procurador: Marco Antônio Junqueira de Arantes Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Com base no ACORDO DE LIBERAÇÃO E TÉRMINO DO GRAVAME FIDUCIÁRIO CONDICIONAL SOBRE GARANTIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL, firmado entre AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e GLAS AMERICAS LLC., fica liberada, a presente marca, do penhor fiduciário anteriormente anotado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250148682 (25/03/2025) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A. AVIANCA Procurador: Marco Antônio Junqueira de Arantes Detalhes do despacho:Conforme art. 136, inciso II da LPI: Considerando o CONTRATO DE PENHOR DE GARANTIA SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL, firmado entre AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, como cedente e, GLAS AMERICAS LLC., como fiduciário de garantia, as partes, a fim de garantir o pagamento e o cumprimento integral e tempestivo, como devedores primários e não apenas como fiadores, quando devidos (seja no vencimento declarado, por aceleração ou de outra forma) de toda e qualquer obrigação do Cedente de acordo com as Obrigações Garantidas, o Cedente, por meio deste instrumento, promete todos os direitos, títulos ou interesses relativos a presente marca, em favor do fiduciário de garantia.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230355176 (28/07/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:ANOTADA ALTERAÇÃO DE SEDE.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220276407 (28/06/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: GLAS AMERICA LLC. Procurador: Patricia Helena Barbosa de Souza Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONDICIONAL DO CONTRATO BRASILEIRO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, firmado entre AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA., (na qualidade de Alienante) e GLAS AMÉRICAS LLC., (na qualidade de Agente Fiduciário). Contrato datado de 13 de abril de 2022.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220055533 (09/02/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: JPMORGAN CHASE BANK, N.A. Procurador: Patricia Helena Barbosa de Souza Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme BAIXA DO GRAVAME sobre o direito real de garantia concedido pelo Cedente ao agente fiduciário. RECISÃO DO CONTRATO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRA, celebrado entre: AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (como Outorgante/Cedente), e JPMORGAN CHASE BANK, N.A. (como Agente Fiduciária). Contrato datado de 21 de dezembro de 2021.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210560310 (22/12/2021) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: JPMORGAN CHASE BANK, N.A. Procurador: Patricia Helena Barbosa de Souza Detalhes do despacho:Anotada a seguinte limitação ou ônus (Lei nº 9.279/96, Art. 136, II): Primeiro Aditivo ao Contrato de Penhor de Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Brasil, datado de 29 de setembro de 2021, celebrado entre: AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA como Outorgante, e JPMORGAN CHASE BANK, N.A. como Administradora.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210377727 (31/08/2021) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: JPMORGAN CHASE BANK, N.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: Contrato de Garantia de Propriedade Intelectual do Brasil datado de 17 de dezembro de 2020, celebrado entre: AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA como Instituidora, e JPMORGAN CHASE BANK, N.A. como Administradora.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210220555 (28/05/2021) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: WILMINGTON SAVINGS FUND SOCIETY, FSB Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRA, firmado entre AEROVÍAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA., (na qualidade de Outorgante Inicial) e Wilmington Savings Fund Society, FSB, (na qualidade de Agente Fiduciário). Contrato datado de 01 de novembro de 2019.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Exigência de mérito publicada na RPI 2421, de 30/05/2017, tendo em vista erro formal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150188594 (24/08/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: Aerovías Del Continente Americano S.A. Avianca Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Diga se as anterioridades encontradas sob nº 006100392,828022143, 828994056 e 830081461 pertencem à mesma titularidade do presente pedido, ou à empresa de mesmo grupo econômico, tendo em vista que, embora os nomes das empresas em questão sejam similares, existem inconsistências entre os endereços, não sendo possível averiguar a possibilidade de risco de confusão ou associação errônea. Em caso de existência de relação de grupo econômico, apresente documentos que comprovem este vínculo ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência desta relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)