TAD-E

Concessão de registro

IPAS158

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301180000287 (26/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Transitou em julgado o acórdão proferido pela 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que deu provimento à apelação e julgou procedente o pedido autoral, para invalidar as decisões administrativas de indeferimento das pedidos de registro das marcas mistas n°s 908723121 e 903065452, nos seguintes termos: "De todo o exposto, é o voto no sentido de DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO para julgar procedente o pedido, invertendo-se os ônus sucumbenciais, isentando do pagamento desses o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI." Ação Ordinária n° 0035975-15.2017.4.02.5006 - 1a Vara Federal de Serra-ES. Processo INPI/SEI n° 52400.041145/2018-99

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, qual seja, acórdão proferido pela 2a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, que deu provimento à apelação e julgou procedente o pedido autoral, para invalidar as decisões administrativas de indeferimento das pedidos de registro das marcas mistas n°s 908723121 e 903065452. Ação Ordinária n° 0035975-15.2017.4.02.5006 ? 1ª VF ? Serra/ES. Processo INPI/SEI n° 52400.041145/2018-99

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180000287 (26/03/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada Ação de Nulidade de Ato Administrativo referente ao processo judicial nº 0035975-15.2017.4.02.5006 ? 1ª Vara Cível Federal / Serra-ES / Processo INPI nº 52400.041145/2018-99.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850170109623 (17/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Zaruc Tecnologia Ltda ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170109623 (17/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Zaruc Tecnologia Ltda ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829321497 (TAD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009