Q ART

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000527 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de acórdão da 2a Turma Especializada do TRF2 que "decidiu, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal André Fontes, dar provimento ao recurso de ROSA MARIA RIBEIRO e negar provimento aos demais recursos, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório", considerando procedentes os pleitos autorais de decretação da nulidade do ato administrativo que concedeu à empresa Ré o registro nº 830.837.787, relativo à marca mista Q ART, e de cancelamento do procedimento administrativo nº 908.452.217, também referente à marca mista "Q ART". Ação ordinária n° 0124416-46.2015.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52400.062803/2016-14

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815152850 (KIART CRIAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000527 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária Nona V.F (RJ) - nº 0124416-46.2015.4.02.5100, referente ao processo INPI nº 52400.062803/2016-14.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)