Q ART

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000527 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trânsito em julgado de acórdão da 2a Turma Especializada do TRF2 que "decidiu, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal André Fontes, dar provimento ao recurso de ROSA MARIA RIBEIRO e negar provimento aos demais recursos, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório", considerando procedentes os pleitos autorais de decretação da nulidade do ato administrativo que concedeu à empresa Ré o registro nº 830.837.787, relativo à marca mista Q ART, e de cancelamento do procedimento administrativo nº 908.452.217, também referente à marca mista "Q ART". Ação ordinária n° 0124416-46.2015.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52400.062803/2016-14

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000527 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária Nona V.F (RJ) - nº 0124416-46.2015.4.02.5100, referente ao processo INPI nº 52400.062803/2016-14. Cumprimento de medida liminar deferida, no sentido de determinar a imediata suspensão dos efeitos do registro nº 830.837.787, relativo à marca mista Q TAR, e de seu uso pela empresa Ré, até o trânsito em julgado da demanda.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000527 (28/04/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária Nona V.F (RJ) - nº 0124416-46.2015.4.02.5100, referente ao processo INPI nº 52400.062803/2016-14.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.