IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817277641 (SANTÁL), Processo 825232970 (SANTÀL MULTIVIT), Processo 825840546 (SANTAL TENTATION), Processo 823075664 (SANTÁL ICEDT), Processo 824883209 (SANTÀL), Processo 825840481 (SANTAL PRO FIT), Processo 811152340 (SANTÁL), Processo 825840554 (SANTAL 50%), Processo 817815252 (SANTÁL PARMALAT), Processo 826937349 (SANTAL), Processo 819743038 (SANTAL ACTIVE) e Processo 822996995 (SANTÀL REFRESH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2462
13/03/2018