IPAS791
Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
Protocolo: 850220110478 (17/03/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PRO-EFICIÊNCIA SOLUÇÃO AGRONEGÓCIOS S/A
Detalhes do despacho:Foram identificadas as seguintes inconsistências no pedido internacional em referência: [1] Os itens ?apparatus and device for rescue? na classe 9 e ?trade (via any means) in apparatus and measuring instruments?, ?trade (via any means) in automatic vending machines?, ?systematization of information in computer? e ?searching for data in computer files or for others? na classe 35 são mais amplos ou distintos dos serviços incluídos no registro de base 908408765 e no pedido de base 925572063. Observe que o registro de base inclui ?aparelho e dispositivo para salvamento?, o que é distinto de resgate. Sugerimos a substituição de ?rescue? por ?life saving?. Observe que a tradução correspondente a ?aparelhos e instrumentos de medição? deve ser ?measuring apparatus and instruments?, já que a tradução incluída apresenta escopo de proteção mais amplo. Destacamos que o pedido de base inclui ?aluguel de máquinas automáticas de venda? e ?comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas?, não incluindo o comércio de máquinas automáticas de venda. Além disso, o pedido inclui ?sistematização de informações em bancos de dados de computador?, sendo necessária inclusão da referência a banco de dados. A palavra ?or? deve ser retirada do item ?searching for data in computer files or for others? para constar ?searching for data in computer files for others?. [2] Ainda na classe 35, sugerimos a substituição da expressão ?trade...? por ?retail services...? como tradução para ?comércio de...?, uma vez que o termo ?trade...? costuma não ser aceito pela Secretaria Internacional da OMPI, ensejando notificações de irregularidade. [3] Sugerimos também o ajuste das traduções de ?chocadeiras? para ?incubators for eggs? e de ?levantamentos de informações de negócios? para ?business inquiries? na classe 35. [4] Na classe 7, sugerimos o ajuste da tradução do item ?Venda (Máquinas automáticas de-)? para ?vending machines?. [5] Na classe 9, sugerimos o ajuste da tradução dos itens ?medidores?, ?Medidores (Aparelhos elétricos -)? e ?Medidores [contadores]? para ?measures?, ?counters? e ?measuring devices, electric?, além do ajuste da tradução dos itens ?Monitorar (Aparelhos elétricos para -)?, ?Pressão (Medidores de -)? e ?Aparelho ou instrumento de proteção? para ?electrical appliances for monitoring?, ?pressure measuring apparatus? e ?protection device or instrument?. Para a tradução dos termos de produtos e serviços, sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs]. [6] Observamos que é possível reivindicar prioridade com relação ao pedido 925572063, mas não para os registros 908408463 e 908408765, uma vez o período de reivindicação de prioridade unionista é de 6 meses a contar do depósito do pedido. Os dados dos referidos registros devem ser excluídos do item 6 do formulário, podendo-se incluir os dados do pedido 925572063. [7] Tendo em vista que houve designação para os Estados Unidos, sugerimos o preenchimento do item 8, b, com a indicação das cores aplicadas na imagem da marca e do item 9, e, ii, com a descrição voluntária da marca. Além disso, devem ser apresentados formulários MM18 preenchidos com os dados de cada pedido ou registro de base. Observe que o item (a) do formulário MM18 deve ser preenchido com os dados do pedido, informando a data de depósito do pedido. Para registros já concedidos, os dados devem ser incluídos no item (b), informando a data de concessão do respectivo registro.Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.
