APERFEIÇOAMENTO DO MÉTODO DE PESAGEM AUTOMÁTICA, VOLUNTÁRIA COMPREENDENDO SISTEMA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE ANIMAIS E APARELHO

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 04/04/2017, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

8.7

8.10

Referente ao despacho publicado na RPI 2824, de 18/02/2025, por incorreção no texto do despacho.Texto correto: Arquivado o pedido de patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 7ª e 8ª retribuição anual.Para fins de restauração conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses, proceder com:? Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento das anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente (duas GRUs código 231, uma para cada anuidade em débito) segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96. Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o arquivamento do pedido de patente, através do despacho 8.11, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 6ª e 7ª anuidades. Pagar restauração.

15.10

Pedido renumerado devido a mudança de natureza de BR102019024447-0 para BR132019024447-9.

6.7

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Publicação do pedido de patente

#3.1

Pedido de patente depositado

#2.1

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870190120530' em 20/11/2019 17:04 (WB)