IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815940238 (GULINHA), Processo 815940246 (GULA BAR), Processo 200021958 (GULA-GULA), Processo 824032306 (GULA DELI), Processo 826913334 (GULA GULA GOURMET), Processo 810521385 (GULA), Processo 824032314 (GULA DELI), Processo 900791241 (GULA GULA EXPRESSO), Processo 815940220 (GULA GULA), Processo 824032330 (GULA DELI), Processo 826913326 (GULA GULA RESTAURANTE), Processo 900791276 (GULA EXPRESSO), Processo 817589384 (GULA FAST), Processo 817689591 (GULA-GULA), Processo 812736109 (GULA-GULA), Processo 818945508 (GULA-CAFE), Processo 819632490 (GULA-GULA), Processo 824032292 (GULA DELI) e Processo 824032322 (GULA DELI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018