IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901760676 (TOP CENTER CENTRO AUTOMOTIVO), Processo 830712623 (TOP ROAD MOTOS), Processo 826312543 (TOP WASH), Processo 825827299 (TOP REPAIR), Processo 828963835 (TD TOP DIESEL) e Processo 904947904 (G GROUPAUTO TOP TRUCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de n° 830924035 (?TOP BUS?), 906632404 (?TOP TYRE?), 828768935(?TOP TRUCK?), 829809171(?TOP TRUCK?), 901580759 (?TOP RODAS CENTRO AUTOMOTIVO) e 905865480 (?RETÍFICA TOP DIESEL?) ainda não registrados, e do reg.902014099(?TOP MOTORS?), ainda pendente de decisão final, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2393
16/11/2016