IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830863184 (TOP VEÍCULOS), Processo 830924043 (TOP BUS), Processo 906632420 (TOP TYRE), Processo 829982515 (TOP TRUCK SERVICE), Processo 840238835 (DAVI TOP MOTOS), Processo 907381057 (TOP MOTORS), Processo 900328754 (TD TOP DIESEL), Processo 830712615 (TOP ROAD MOTOS) e Processo 904947890 (G GROUPAUTO TOP TRUCK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2393
16/11/2016