RESTAURANTE MALAGUETA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826881475, 900327618, 829712054, 903943085, 904349462, . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822882507 (MALAGUETHA) e Processo 824895428 (MALAGUETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826881475 (MALAGUETTA BAR E RESTAURANTE), Processo 829712054 (MALAGUETA), Processo 824895428 (MALAGUETA), Processo 903943085 (MALAGUETA), Processo 827880030 (PIMENTA MALAGUETA FAST FOOD), Processo 904349462 (RESTAURANTE PIMENTA MALAGUETA), Processo 825709008 (MALAGUETA'S BAR) e Processo 900327618 (LA MALAGHETTA 1815)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)