IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904951391 (MAC FESTAS), 901396974 (BISTRO MAC) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814380662 (PREFEITO MCCHEESE), Processo 823386120 (MCLINK), Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 823386112 (MCINTERNET), Processo 822466996 (MCCAFE), Processo 812235240 (McSALAD), Processo 817700552 (RONALD MCDONALD CHILDREN'S CHARITIES), Processo 007186169 (MAYOR MCCHEESE), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 823480151 (MCNIGHT), Processo 817700536 (CASA RONALD MCDONALD) e Processo 819489280 (MCHAPPY DAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2433
22/08/2017