MAC CONSTRUÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812774310 (MAC), Processo 901962619 (MAC), Processo 901962538 (MAC) e Processo 902667289 (MAC CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 829733167, 830245537, 830468889, 903355957 e 904095720, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente procuração cujo signatário/outorgante seja o sócio LIVIO TITO PINTO DE MACEDO, com poderes para representar a firma, conforme designado no Contrato Social juntado à Petição Inicial, devendo o novo documento ter data igual ou anterior à do depósito da marca ou que contenha cláusula que ratifique os atos já praticados no pedido de registro, caso o novo documento tenha data posterior.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.