IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824568168, 826255995, 827051719, 827258500, 828729972, 829135898, 829747753. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 830546014 (MAC PRO LONGWEAR), Processo 827031114 (M.A.C FLUIDLINE), Processo 827024649 (M.A.C CHROMEGLASS), Processo 827581424 (M.A.C LIQUIDLAST), Processo 828892709 (M.A.C PLUSH LASH), Processo 827546343 (M.A.C VIBRANTSHINE), Processo 829206280 (MAC UPSTARTS), Processo 830553240 (MAC SUPERSLICK), Processo 826332544 (MAC MINERALIZE) e Processo 829601171 (MAC CREMESHEEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2412
28/03/2017