IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819626872 (LUMEN), Processo 901744204 (LUMEN FM), Processo 902802798 (lumen tv), Processo 815114125 (LUMEN), Processo 902802828 (GRUPO lumen DE COMUNICAÇÃO) e Processo 902802739 (lumen fm). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2309
07/04/2015