JARDINS LUNARDI

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230251319 (31/05/2023) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: RIALEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850160019358 (01/02/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: RIALEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850160110936 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RIALEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850160110936 (27/05/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: RIALEX - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Procurador: Catiane Zini Borela Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904869830 (LUNARDI IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa LUNARDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a procuração apresentada na pet. 850150216876 de cumprimento de exigência não possui prazo de vigência, e que não foi apresentada a expressa autorização para a outorga da mesma conferida pelos sócios da empresa requerente que representem a maioria de seu capital social, conforme determinado no parágrafo segundo da cláusula 6ª do contrato social da requerente, solicitamos novamente a apresentação de procuração com o devido prazo de vigência, devidamente datada e assinada, com a qualificação completa do signatário competente para esta outorga, com data ou anterior à data do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos, sendo apresentada ainda a expressa autorização dos sócios representando a maioria do capital social para esta outorga. Atente que os outorgantes da procuração supracitada, de acordo com a cláusula 3ª do contrato social presente nos autos, possuem, em conjunto, apenas 50 por cento do capital social da requerente, de modo que não constituem maioria do capital social. Observe ainda que a apresentação de documentos diversos daqueles aqui descritos e, portanto, em discordância com próprio contrato social da empresa requerente constante destes autos podem ensejar a formulação de novas exigências e impedir o prosseguimento da análise do presente pedido de registro.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista que a procuração apresentada na pet. 850150129827 de cumprimento de exigência não possui prazo de vigência, e que não foi apresentada a expressa autorização para a outorga da mesma conferida pelos sócios da empresa requerente que representem a maioria de seu capital social, conforme determinado no parágrafo segundo da cláusula 6ª do contrato social da requerente, solicitamos novamente a apresentação de procuração com o devido prazo de vigência, devidamente datada e assinada, com a qualificação completa do signatário competente para esta outorga, com data ou anterior à data do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos, sendo apresentada ainda a expressa autorização dos sócios representando a maioria do capital social para esta outorga. Observe que a apresentação de documentos diversos daqueles aqui descritos e, portanto, em discordância com próprio contrato social da empresa requerente constante destes autos podem ensejar a formulação de novas exigências e impedir o prosseguimento da análise do presente pedido de registro.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Em virtude do parágrafo segundo da cláusula 6ª do contrato social da requerente, reapresente procuração com prazo de vigência, devidamente datada e assinada, com a qualificação completa do signatário competente para esta outorga, com data ou anterior à data do presente pedido, ou com poderes para ratificar os atos praticados anteriormente à data contida no instrumento de mandato constante aos autos. Em observância a este mesmo parágrafo, comprove a expressa autorização de sócios representando a maioria do capital social do requerente.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.