SUPER PET SHOW

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850220538901 (02/12/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: SUPER PET SHOW COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME. Procurador: ELAH MARCAS Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250127106 (03/04/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SUPER PET SHOW COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME. Procurador: ELAH MARCAS

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850210075675 (25/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta: ?Notas fiscais - Não apresentam a marca mista concedida e foram emitidas por empresa distinta da titular do registro; ?Imagens de site e redes sociais - Não datadas; e ?Imagens de lojas - Não datadas. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e no período de investigação (25/02/2016 até 25/02/2021), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para IDENTIFICAR OS SERVIÇOS especificados no certificado de registro. Tendo em vista que há documentos não datados e notas fiscais que identificam comércio de produtos e empresa distinta do titular do registro como emitente. A resposta ao cumprimento de exigência apresentou notas fiscais identificando apenas o comércio de produtos. Novamente não foi apresentada nenhuma evidência de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850210204558 (20/05/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: SUPER PET SHOW COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME. Procurador: ELAH MARCAS Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro, todos datados e no período de investigação (25/02/2016 até 25/02/2021), que demonstrem o uso da marca mista conforme o concedido para IDENTIFICAR OS SERVIÇOS especificados no certificado de registro. Tendo em vista que há documentos não datados e notas fiscais que identificam comércio de produtos e empresa distinta do titular do registro como emitente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210204586 (20/05/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SUPER PET SHOW COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME. Procurador: ELAH MARCAS Detalhes do despacho:Destituído o procurador ANEL MARCAS E PATENTES LTDA. e nomeado novo representante ELAH MARCAS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850210075675 (25/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: EDGARD MARTINS DA SILVEIRA JUNIOR Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.