DON CORLEONE

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301240005583 (14/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ESQUINA DA PIZZA LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de PARAMOUNT PICTURES CORPORATION, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5125021-23.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005215/2024-73], objetivando: I) a declaração de nulidade do ato que deu provimento a processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 904014320; e II) a declaração de nulidade da concessão do registro nº 909358680. Transitada em julgado sentença de improcedência dos pedidos autorais.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301240005583 (14/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Nulidade de Registro de Marca - nº 5125021-23.2023.4.02.5101 - Processo INPI/SEI nº 52402.005215/2024-73 - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2).

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850230003482 (04/01/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME

Requerimento provido (nulo o registro)

IPAS530

Protocolo: 850190128910 (29/04/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: PARAMOUNT PICTURES CORPORATION Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:NULO O REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO INCISO XVII DO ARTIGO 124 DA LPI

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

IPAS400

Protocolo: 850190128910 (29/04/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): PARAMOUNT PICTURES CORPORATION Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850190010720 (15/01/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

Concessão de registro

IPAS158

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850180206635 (19/07/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): MMV AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850180068834 (13/03/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150209920 (16/09/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850170316288 (08/12/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150019255 (29/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Silmara Lopes da Costa Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850150223322 (01/10/2015) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Licent Prime Brasil Marcas e Patentes Eireli - ME

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150019255 (29/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Silmara Lopes da Costa Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por PERSONAGEM FICTÍCIO DE OBRA LITERÁRIA, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850140220704 (20/10/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ESQUINA DA PIZZA LTDA ME Procurador: Silmara Lopes da Costa Detalhes do despacho:Destituído o procurador TERESA CRISTINA ZIMMER e nomeado novo representante SILMARA LOPES DA COSTA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850140037511 (28/02/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: PARAMOUNT PICTURES CORPORATION Procurador: MMV Agentes da Propriedade da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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