DON CORLEONE

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 850160180160 (16/08/2016) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): TMHG CIGARROS ARTESANAIS LTDA Procurador: Luiz Claudio de Magalhães Detalhes do despacho:Petição prejudicada devido ao arquivamento do processo 911100938.

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS139

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Notificação de oposição

IPAS423

850160179891 de 15/08/2016 e 850160180160 de 16/08/2016

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850160180160 (16/08/2016) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: TMHG CIGARROS ARTESANAIS LTDA Procurador: Luiz Claudio de Magalhães Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer petição de oposição devido a intempestividade publicada na RPI 2433 de 22/08/2017 anulada devido a conferência da dados de pagamento.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850160180160 (16/08/2016) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: TMHG CIGARROS ARTESANAIS LTDA Procurador: Luiz Claudio de Magalhães Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009