25/09/2018
RPI 2490
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900479060 (LA FRUTTA), Processo 818459271 (LA FRUTTA), Processo 900479035 (LA FRUTTA), Processo 903036495 (NESTLÉ LAFRUTTA) e Processo 822538482 (LA FRUTTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;