IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904187519 (DAVENE LA FRUTA BLUEBERRY), Processo 904230171 (DAVENE LA FRUTA MACADÂMIA), Processo 904187497 (DAVENE LA FRUTA MORANGO), Processo 902790331 (DAVENE LA FRUTA) e Processo 904859592 (DAVENE LA FRUTA MANDARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2419
16/05/2017