T-REXGEL

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850230563172 (17/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SARA IZADORA DANTAS Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850240052689 (02/02/2024) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: VIDA FORTE NUTRIENTES IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP Procurador: Maria de Fátima Teixeira Aleixo Detalhes do despacho:DESPACHO DE EXIGÊNCIA EM CADUCIDADE - EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA: O titular do registro deve apresentar documentos DATADOS e emitidos dentro do período de investigação (17/11/2018 a 17/11/2023), que comprovem de forma clara o USO EFETIVO da marca concedida para identificar os produtos especificados no certificado de registro. Os documentos devem seguir as orientações do Manual de Marcas, item 6.5.4 - "INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA". A comprovação deve ser adequada à natureza dos produtos e ao segmento de mercado, demonstrando o uso efetivo da marca mista registrada. RELATÓRIO DO EXAME - 1. EXAME DA MANIFESTAÇÃO:Na contestação ao pedido de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais e imagens. No entanto, foram observadas as seguintes falhas:?Apenas três notas fiscais foram apresentadas. Nenhuma delas exibe a marca mista concedida.?As notas estão datadas somente de dezembro de 2018 e registram a venda de apenas 9 unidades, quantidade insuficiente para comprovar o uso efetivo da marca considerando o segmento de mercado e o período de investigação.?A nota fiscal nº 084.035 não menciona nem o elemento nominativo da marca mista, não comprovando a comercialização do produto.?As imagens apresentadas não estão datadas.Os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso da marca. Além disso, o volume de provas apresentadas é insuficiente para demonstrar o uso efetivo da marca registrada.2. ORIENTAÇÕES - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS: De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.4, as provas apresentadas para comprovação de uso em um processo de caducidade devem atender aos seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir sua identificação. Caso o uso seja feito por terceiros, é necessário apresentar documentos que comprovem a autorização ou licenciamento. ?Estar DATADAS dentro do período de investigação. ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original. ?Demonstrar a marca concedida associada aos produtos ou serviços especificados no certificado de registro. Observações importantes: ?Documentos em língua estrangeira devem vir acompanhados de tradução simples. ?Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou sem data. ?As provas apresentadas devem demonstrar o uso efetivo da marca na atividade comercial ou na oferta de produtos e serviços ao consumidor. Trechos do Manual de Marcas (item 6.5.4): ?Documentos fiscais: Notas fiscais são aceitas mesmo que a marca apareça apenas no cabeçalho, desde que não haja indício de que os produtos ou serviços descritos tenham origem diversa. ?Documentos impressos ou digitais: No caso de documentos digitais, é necessário comprovar que foram enviados a clientes ou divulgados publicamente. 3. DECISÃO: A requerida deve apresentar quantidade suficiente de DOCUMENTOS DATADOS dentro do período de investigação, que comprovem o USO EFETIVO DA MARCA MISTA conforme concedida, para os produtos discriminados no certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850230563172 (17/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SARA IZADORA DANTAS Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.