IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820602922 (ECO CAFÉ), Processo 007144431 (KID'S), Processo 007529546 (KID'S), Processo 826414036 (KID'S INTENSE), Processo 817823875 (KID'S), Processo 800210930 (KID'S), Processo 800205740 (KID'S) e Processo 823990400 (KID'S HORTELÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2364
26/04/2016