MEU CARTÃO

Concessão de registro

IPAS158

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301180051388 (31/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o n° 5041606-21.2018.4.02.5101 (Processo SEI INPI 52402.009151/2018-31). Ação julgada procedente no mérito para decretar o deferimento dos pedidos de registro de marca nº 902789155, 902848950, 902848976 e 902849018. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180051388 (31/12/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária anulatória de ato administrativo denegatório do registro de marca. Ação Ordinária n° 5041606-21.2018.4.02.5101 13 VF/RJ - Processo SEI INPI 52402.009151/2018-31

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850140105770 (04/06/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: LOJAS RENNER S/A Procurador: K. I. (pessoa física) Detalhes do despacho:NOMES E SEDE ALTERADOS.

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores:Processo 902789155 (MEU CARTÃO) e Processo 901229202 (Meu Cartão)

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 810110425932 (visualizar no Portal INPI), de 30/05/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003