09/01/2024
RPI 2766
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902848950 (MEU CARTÃO), Processo 902848976 (MEU CARTÃO), Processo 905607805 (CLUBE DE VANTAGENS MEU CARTÃO), Processo 902848925 (MEU CARTÃO), Processo 902849018 (MEU CARTÃO), Processo 902789155 (MEU CARTÃO) e Processo 917077784 (MEU CARTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;